A RBMS e a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã vão realizar no dia 9 de fevereiro um webinar subordinado ao tema “O teletrabalho e os seus novos desafios”.
A equipa de Direito do Trabalho da RBMS – José Ricardo Gonçalves, Madalena Januário, Inês Castelo Branco e Joana Azenha – irá abordar as principais alterações introduzidas no novo regime e esclarecer todas as dúvidas.
Programa:
Abertura – Caroline Domingues, Diretora do Departamento Jurídico da CCILA
- O novo regime jurídico do teletrabalho.
- Os direitos e os deveres do Empregador e do Teletrabalhador no contexto do novo regime jurídico.
- As novas obrigações técnicas e organizativas de direção e controlo do teletrabalho, designadamente equipamentos, sistemas e despesas adicionais.
- A elaboração de uma Política e de um Plano de Teletrabalho.
- Os Procedimentos de Proteção de Dados e de Privacidade do Teletrabalhador, designadamente o dever de abstenção de contacto pelo Empregador.