Alterações no Regime da Propriedade Horizontal
Foi publicada, a 10 de janeiro, a Lei n.º 8/2022 que veio rever o regime da propriedade horizontal introduzindo importantes […]
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Mecanismo Nacional Anticorrupção e Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Foram criados no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 o Mecanismo Nacional Anticorrupção e o Regime Geral de Prevenção da […]
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Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
Foi publicada, no dia 20 de dezembro de 2021, a Lei n.º 93/2021, que estabelece o Regime Geral de Proteção […]
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Reconhecimento à RBMS
Através da rede internacional Legal Netlink Alliance (LNA) a RBMS conduziu, no presente ano, o processo de aquisição de uma […]
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Teletrabalho: O que muda a partir do dia 1 de janeiro de 2022
Foi publicada, no dia 6 de dezembro de 2021, a Lei 83/2021, que veio proceder à alteração do regime do […]
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Nota informativa – Aumento da RMMG
Já foi publicado o Decreto-Lei que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) – DL 109-B/2021, […]
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Webinar com a Câmara do Comércio Luso-Francesa
A RBMS vai realizar no dia 14 de outubro, das 09h30 às 10h30, com Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa […]
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RBMS procura Advogado(a) júnior
A RBMS está a recrutar um(a) Advogado(a) Júnior para integrar a equipa de contencioso bancário que cumpra os seguintes requisitos: […]
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Webinar: O Denunciante (whistleblower) versus a criminalidade económica
A RBMS – Sociedade de Advogados, SP, RL e a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã / AHK Portugal organizam, […]
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Manuel Magalhães e Silva no ADVOCATUS
O Jornal “Advocatus” publicou um artigo e um perfil sobre Manuel Magalhães e Silva, onde se resume a experiência do […]