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Duarte Vera Jardim

Of Counsel
Direito e Contencioso Administrativo, Contratação Pública, Direito do Ambiente, Concessões-PPP's, Urbanismo, Direito da Saúde

Experiência Profissional

  • Advogado Estagiário na “Jardim, Sampaio, Caldas e Associados” (1992-1994)
  • Assessor do Provedor de Justiça (1994-2000)
  • Advogado Associado na “Jardim, Sampaio, Caldas e Associados” (2000-2002)
  • Sócio responsável pela área de Direito Administrativo na “Jardim, Sampaio, Caldas e Associados”, posteriormente “Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados” (2003-2017)
  • Membro da WAML – World Association for Medical Law
  • Membro da EAHL – European Association for Health Law
  • Advogado “Of Counsel” da “Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva e Associados” (Desde 2017)
  • Titular da Cédula Profissional de Advogado nº 11212L

Publicações

  • “A Provedoria de Justiça na Salvaguarda dos Direitos do Homem” (em co-autoria) – 1998
  • “Normas de Orientação Clínica: o médico, o jurista e a ciência da evidência” (em co-autoria), Revista da Ordem dos Médicos, nº 146 (12-2013)

Educação

  • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de Lisboa (1991)
  • Frequência do Curso de Pós-Graduação sobre Direito Industrial na FDL-Lisboa (2001)
  • Programa Avançado em Parcerias Público-Privadas – Formação para Executivos – Univ. Católica Portuguesa (2006)
  • Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013)
  • Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014)
  • Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – (2014)
  • Curso Breve de Pós-Graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015)

Idiomas

Inglês | Francês | Espanhol

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