O Departamento Público da RBMS preparou uma nota informativa sobre as alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade Portuguesa, cujo diploma foi recentemente publicado em Diário da República – Lei Orgânica n.º 1/2026.
Leia no seguinte artigo, da autoria de Gonçalo Areia e Cátia Moita Baião, as principais alterações aos critérios de atribuição e aquisição de nacionalidade introduzidas por este novo regime.
