Foi recentemente aprovado pelo Parlamento um novo diploma que permite o desbloqueio de heranças indivisas.
O Departamento de Direito Público e Imobiliário da RBMS preparou uma análise detalhada sobre a recente proposta legislativa que traz significativas alterações ao Direito Sucessório.
“O principal objetivo desta iniciativa legislativa é desbloquear as heranças indivisas, simplificando a transferência e a venda de bens imóveis (urbanos e rurais), reduzindo simultaneamente os impasses e os litígios prolongados entre herdeiros.”
Leia o artigo completo, da autoria dos Sócios Susana Esteves Pires e Gonçalo Areia, para compreender todas as implicações desta reforma e respetivo impacto no mercado imobiliário português.
