É com enorme honra e satisfação que anunciamos a realização de mais um evento organizado em parceria com a Associação Comercial do Porto (ACP).
No dia 2 de junho, terá lugar no emblemático Palácio da Bolsa, o seminário “O (tipo legal de crime de) ajuste direto – os perigos da contratação pública”, promovido pela RBMS e pela ACP.
Esta iniciativa visa promover uma reflexão sobre a modalidade de ajuste direto na contratação pública e suas (possíveis) consequências penais, na qual a equipa da RBMS representada pelos Sócios, Tiago Rodrigues Bastos e Filipa Elias, e pelo Advogado Associado, José Miguel Pinho vai analisar a evolução legislativa, fundamentos de recurso e mecanismos de controlo, entre a exceção funcional e a suspeita criminal.
PROGRAMA:
- Introdução – “Do crime ao procedimento”
- Breve resenha histórica do ajuste direto
- O que é o ajuste direto no Código dos Contratos Públicos (conceito e posição sistemática)
- Como funciona: requisitos, fundamentos e limites
- Mecanismos de controlo e “antídotos” ao risco de abuso
- “Da suspeita à compreensão”
- A tutela penal do ajuste direto
