Ontem, dia 4 de maio, assinalou-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Sílvia Caneco, jornalista, escreveu-nos acerca deste alicerce da democracia: (…) a liberdade de imprensa tem sido simultaneamente a minha protecção e o meu limite. Trabalho permanentemente sobre direitos em tensão: aquilo que, para mim, representa o direito a informar e o interesse público é, muitas vezes, entendido pelo visado como um atentado à sua honra e ao seu bom nome. É nesse território delicado que advogados e tribunais acabam frequentemente por se cruzar com o jornalismo, chamados a decidir que direito deve prevalecer.
Leia aqui o testemunho completo de Sílvia Caneco.
A Sócia da RBMS Filipa Elias refere ainda que a experiência que a Sílvia Caneco nos transmite no seu texto mostra bem porque é que a lei tem que proteger, de forma firme, o jornalismo de investigação sério: aquele que trabalha com rigor, documentos, confronto de fontes e consciência da destruição que uma vírgula, colocada no sítio errado, pode causar. É precisamente esse jornalismo, exigente e responsável, que devemos blindar contra tentativas de intimidação e estratégias de silenciamento – que muitas vezes passam pelo recurso a processos judiciais (sobretudo criminais) que se arrastam durante anos nos tribunais e que, inevitavelmente, vão fragilizando e desgastando o profissional… e a profissão.
Um ponto essencial seria alterar a natureza do crime de difamação quando se trate de um trabalho jornalístico. A atual natureza particular do crime de difamação confere ao alvo da investigação jornalística o poder de desencadear e controlar a sujeição do jornalista a julgamento, favorecendo a instrumentalização do processo penal como forma de pressão e intimidação.
A conversão da difamação (neste concreto contexto) em crime semipúblico deslocaria essa decisão para o Ministério Público, passando a caber ao Estado avaliar, com distanciamento e responsabilidade, quando é que a censura penal se justifica.
Quando a imprensa perde liberdade, não é apenas o jornalista que fica mais vulnerável, é toda a comunidade que fica menos livre.
